MP dá prazo de 48h para pagamento de profissionais de hospital e maternidade sob ameaça de paralisação em Cuiabá
24/12/2024
(Foto: Reprodução) Em novembro, a Prefeitura de Cuiabá foi denunciada pelo Sindicato dos Médicos de Mato Grosso por atrasos salariais e irregularidades administrativas na Saúde. A situação não mudou desde então. Funcionários do Hospital Santa Helena em Cuiabá reclamam de atraso nos pagamentos
Luiz Vieira
O Ministério Públicode Mato Grosso deu o prazo de 48 horas, a partir dessa segunda-feira (23), para que as Secretarias Estadual e Municipal de Saúde e o diretor do Hospital Santa Helena prestem informações sobre a possível paralisação nos atendimentos da equipe de ginecologia e obstetrícia por falta de pagamentos.
A Secretaria Estadual de Saúde informou que o pagamento do hospital é repassado à Prefeitura de Cuiabá, que fica responsável pelo pagamentos aos funcionários. O município disse que, ainda nesta semana, será efetuado o repasse ao hospital, para garantir a continuidade dos serviços.
Já o hospital não se manifestou.
A cobrança veio após a defesa dos médicos protocolar um ofício informando que tem enfrentado atrasos frequentes e falta de pagamentos de salários e honorários, sem qualquer proposta concreta ou cronograma para regularização.
O promotor de Justiça sugeriu ainda que os secretários de Saúde do município e do estado, e a direção do hospital, avaliem a possibilidade de contratar uma eventual equipe médica temporária para evitar a interrupção do atendimento médico, enquanto o impasse financeiro não é solucionado.
Denúncia
No dia 28 de novembro, a Prefeitura de Cuiabá foi denunciada pelo Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed-MT) por atrasos salariais e irregularidades administrativas na Saúde. A denúncia foi encaminhada ao Ministério Público Estadual, Ministério Público de Contas e à equipe de transição do prefeito eleito Abílio Brunini.
Na denúncia, o Sindicato pediu o imediato pagamento das parcelas salariais em atraso e a implementação de medidas para garantir que situações similares não se repitam na nova gestão. Outros pedidos também foram feitos. Veja abaixo:
Ao Ministério Público Estadual: abertura de investigação por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Emanuel Pinheiro;
Ao Ministério Público de Contas: análise da alocação orçamentária e da compatibilidade dos gastos com a Lei de Responsabilidade Fiscal;
À Prefeitura de Cuiabá: apresentação de relatórios detalhados sobre receitas, despesas e critérios de priorização de pagamentos no setor da saúde.
À época, a Prefeitura de Cuiabá ressaltou que o protocolo adotado para a regulação de pacientes, alterado durante a intervenção, excluiu da competência municipal a transferência de pacientes das UPAs e Policlínicas e que, uma equipe de transição já estava trabalhando “para garantir uma passagem de governo eficiente e democrática”. No entanto, o caso segue do mesmo jeito até esta terça-feira (24).
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